Íntegra do Discurso do Santo Padre à Cúria

“Amados irmãos e irmãs!

Gostaria de começar este nosso encontro, apresentando os meus cordiais votos a todos vós – Superiores, Oficiais, Representantes Pontifícios e Colaboradores nas Nunciaturas espalhadas pelo mundo, todas as pessoas que prestam serviço na Cúria Romana – e aos vossos familiares. Votos de um santo e sereno Natal e um feliz ano novo de 2017.

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Ao contemplar o rosto do Menino Jesus, Santo Agostinho exclamou: «Imenso na natureza divina, pequeno na natureza de servo».[1] Também São Macário, monge do século IV e discípulo do abade Santo Antão, para descrever o mistério da Encarnação, recorreu ao verbo grego smikruno, isto é, fazer-se pequeno reduzindo-se quase ao mínimo: «Ouvi com atenção! Por sua imensa e inefável bondade, o Deus infinito, inacessível e incriado tomou um corpo e – diria – diminuiu-se infinitamente a sua glória».[2]

Assim, o Natal é a festa da amante humildade de Deus, de Deus que inverte a ordem da lógica esperada, a ordem do devido, do dialético e do matemático. Nesta inversão, está toda a riqueza da lógica divina que transtorna a limitação da nossa lógica humana (cf. Is 55, 8-9). Disse Romano Guardini: «Que grande inversão de todos os valores familiares ao homem – não só humanos, mas também divinos! Verdadeiramente este Deus subverte tudo aquilo que o homem pretende edificar por si mesmo».[3] No Natal, somos chamados a dizer «sim, com a nossa fé, não ao Dominador do universo nem mesmo às mais nobres das ideias, mas precisamente a este Deus que é o humilde-amante.

O Beato Paulo VI, no Natal de 1971, afirmava: «Deus poderia ter vindo revestido de glória, esplendor, luz, poder, assustando-nos, deixando os nossos olhos arregalados pela maravilha. Mas não! Veio como o menor dos seres, o mais frágil, o mais fraco. E porquê? Para que ninguém tivesse vergonha de se aproximar d’Ele, para que ninguém tivesse medo, precisamente para que todos pudessem senti-Lo vizinho, aproximar-se d’Ele, já sem qualquer distância entre nós e Ele. Houve um esforço, por parte de Deus, de mergulhar, afundar-Se dentro de nós, para que cada um – digo cada um de vós – possa familiarizar com Ele, possa ter confidência, possa aproximar-se d’Ele, possa sentir-se pensado por Ele, por Ele amado… por Ele amado. Reparai que esta é uma grande afirmação! Se compreenderdes isto, se lembrardes isto que vos estou a dizer, tereis compreendido todo o cristianismo».[4]

Na realidade, Deus escolheu nascer pequenino,[5] porque quis ser amado.[6] E assim a lógica do Natal é a subversão da lógica do mundo, da lógica do poder, da lógica do controle, da lógica farisaica e da lógica causalística ou determinista.

Foi precisamente sob esta luz suave e imponente do rosto divino de Cristo menino que escolhi, como tema deste nosso encontro anual, a reforma da Cúria Romana. Pareceu-me justo e oportuno partilhar convosco o quadro da reforma, pondo em evidência os critérios orientadores, os passos feitos, mas sobretudo a lógica do porquê de cada passo realizado e daquilo que será feito.

Na verdade, aqui vem-me espontaneamente à memória o antigo ditado que ilustra a dinâmica dos Exercícios Espirituais no método inaciano, ou seja: deformata reformare, reformata conformare, conformata confirmare e confirmata transformare.

Não há dúvida que, na Cúria, o significado da re-forma pode ser duplo: antes de mais nada, torná-la con-forme à Boa Nova que deve ser proclamada jubilosa e corajosamente a todos, especialmente aos pobres, aos últimos e aos descartados; con-forme aos sinais do nosso tempo e a tudo o que de bom alcançou o homem, para melhor atender às exigências dos homens e das mulheres que somos chamados a servir;[7] ao mesmo tempo, trata-se de tornar a Cúria mais con-forme à sua finalidade que é colaborar no ministério próprio do Sucessor de Pedro[8] («cum Ipso consociatam operam prosequuntur», diz o Motu Proprio Humanam progressionem) e, por conseguinte, apoiar o Romano Pontífice no exercício do seu poder singular, ordinário, pleno, supremo, imediato e universal.[9]

Consequentemente, a reforma da Cúria Romana está orientada eclesiologicamente in bonum e in servitium, como o está o serviço do Bispo de Roma,[10] segundo uma significativa frase do Papa São Gregório Magno, retomada pelo capítulo III da constituição Pastor Aeternus do Concílio Vaticano I: «A minha honra é a da Igreja universal. A minha honra é a força firme dos meus irmãos. Sinto-me verdadeiramente honrado, quando não é negada a devida honra a cada um deles».[11]

Não sendo a Curia uma estrutura imóvel, a reforma é, antes de tudo, sinal da vivacidade da Igreja em caminho, em peregrinação, e da Igreja viva e, consequentemente, semper reformanda,[12]  necessitada de ser reformada porque está viva. Torna-se necessário reiterar vigorosamente que a reforma não é fim em si mesma, mas constitui um processo de crescimento e sobretudo de conversão. Por isso, a reforma não tem uma finalidade estética, como se se quisesse tornar mais bela a Cúria; nem se pode entender como uma espécie de avivamento, maquilhagem ou truco para embelezar o velho corpo curial, e nem mesmo como uma operação de cirurgia plástica para tirar as rugas.[13] Amados irmãos, não são as rugas que se devem temer na Igreja, mas as manchas!

Nesta perspetiva, é preciso destacar que a reforma será eficaz única e exclusivamente se for implementada com homens «renovados» e não apenas com homens «novos».[14] Não basta contentar-se em mudar o pessoal, mas é preciso levar os membros da Cúria a renovar-se espiritual, humana e profissionalmente. A reforma da Cúria não se atua de forma alguma com a mudança das pessoas –  que, sem dúvida, tem acontecido e acontecerá[15] – mas com a conversão nas pessoas. Na realidade, não basta uma formação permanente, é preciso também e sobretudo uma conversão e uma purificação permanente. Sem uma mudança de mentalidade, o esforço funcional não teria qualquer utilidade.[16]

Foi por esta razão que, nos nossos dois encontros natalícios anteriores, me detive no ano de 2014, tendo como modelo os Padres do deserto, sobre algumas «doenças» e em 2015, partindo da palavra «misericórdia», sobre uma espécie de catálogo das virtudes necessárias para quem presta serviço na Cúria e para quantos querem tornar fecunda a sua consagração ou o seu serviço à Igreja. A razão fundamental é que, como para toda a Igreja, também na Cúria o sempre reformanda deve transformar-se numa conversão pessoal e estrutural permanente.[17]

Era necessário falar de doenças e tratamentos, porque cada operação, para ter sucesso, deve ser antecedida por diagnósticos profundos, por análises cuidadosas e deve ser acompanhada e seguida por prescrições concretas.

Neste percurso, é normal, até mesmo salutar, encontrar dificuldades, que, no caso da reforma, poder-se-iam apresentar segundo diferentes tipologias de resistências: as resistências abertas, que nascem muitas vezes da boa vontade e do diálogo sincero; as resistências ocultas, que nascem dos corações assustados ou empedernidos que se alimentam das palavras vazias da hipocrisia espiritual; há também as resistências malévolas, que germinam em mentes doentes e aparecem quando o diabo inspira más intenções (muitas vezes disfarçadas sob pele de cordeiros). Este último tipo de resistência esconde-se por trás das palavras justificadoras e, em muitos casos, acusatórias, refugiando-se nas tradições, nas aparências, nas formalidades, no conhecido, ou então em querer reduzir tudo a um caso pessoal, sem distinguir entre o ato, o ator e a ação.[18]

A ausência de reação é sinal de morte! Por isso as resistências boas – e até as menos boas – são necessárias e merecem ser escutadas, acolhidas e encorajadas a expressar-se.

Tudo isto, para dizer que a reforma da Cúria é um processo delicado que deve ser vivido com fidelidade ao essencial, discernimento contínuo, coragem evangélica, sabedoria eclesial, escuta cuidadosa, ação tenaz, silêncio positivo, decisões firmes, muita oração, profunda humildade, clarividência, passos concretos em frente e – se necessário – passos também para trás, vontade decidida, vitalidade vibrante, poder responsável, obediência incondicional; mas, em primeiro lugar, com o abandono à orientação segura do Espírito Santo, confiando no seu apoio necessário.

ALGUNS CRITÉRIOS ORIENTADORES DA REFORMA

São principalmente doze: individualidade, pastoralidade, missionariedade, racionalidade, funcionalidade, modernidade, sobriedade, subsidiariedade, sinodalidade, catolicidade; profissionalismo, gradualidade.

1- Individualidade (conversão pessoal)

Volto a reiterar a importância da conversão individual, sem a qual serão inúteis todas as mudanças nas estruturas. A verdadeira alma da reforma são os seres humanos que estão envolvidos nela e a tornam possível. Com efeito, a conversão pessoal sustenta e reforça a comunitária.

Há uma forte relação de intercâmbio entre o comportamento pessoal e o comunitário. Uma única pessoa pode fazer muito bem a todo o corpo, como poderia danificá-lo e fazê-lo adoecer. E um corpo saudável é aquele que sabe recuperar, acolher, fortificar, cuidar e santificar os seus próprios membros.

2- Pastoralidade (conversão pastoral)

Fazendo apelo à imagem do pastor (cf. Ez 34, 16; Jo 10, 1-21) e sendo a Cúria uma comunidade de serviço, «far-nos-á bem, também a nós, chamados a ser Pastores na Igreja, deixar que a Face do Deus Bom Pastor nos ilumine, nos purifique, nos transforme e nos restitua plenamente renovados à nossa missão. Que também nos nossos ambientes de trabalho possamos sentir, cultivar e praticar um forte sentido pastoral, antes de tudo em relação às pessoas que encontramos todos os dias. Que ninguém se sinta ignorado ou maltratado, mas cada um possa experimentar, antes de tudo aqui, a atenção carinhosa do Bom Pastor».[19]

O compromisso de todo o pessoal da Cúria deve ser animado por uma pastoralidade e uma espiritualidade de serviço e comunhão, pois isto é o antídoto contra todos os venenos da vã ambição e da rivalidade ilusória. Neste sentido, o Beato Paulo VI advertiu: «Não seja, portanto, a Cúria Romana uma burocracia, como erradamente alguém a julga, pretensiosa e apática, apenas canonista e ritualista, um ringue de ocultas ambições e surdos antagonismos, como a acusam outros; mas seja uma verdadeira comunidade de fé e caridade, de oração e ação; de irmãos e filhos do Papa, que tudo fazem, cada um no respeito da competência alheia e com sentido de colaboração, para o servir no seu serviço aos irmãos e aos filhos da Igreja universal e de toda a terra».[20]

3- Missionariedade[21] (cristocentrismo)

É o fim principal de todo o serviço eclesial, ou seja, levar a boa nova a todos os confins da terra,[22] como nos lembra o magistério conciliar, porque «há estruturas eclesiais que podem chegar a

condicionar um dinamismo evangelizador; de igual modo, as boas estruturas servem quando há uma vida que as anima, sustenta e avalia. Sem vida nova e espírito evangélico autêntico, sem “fidelidade da Igreja à própria vocação”, toda e qualquer nova estrutura se corrompe em pouco tempo».[23]

4- Racionalidade

Com base no princípio de que todos os Dicastérios são juridicamente iguais entre si, era necessária uma racionalização dos organismos da Cúria Romana,[24] para evidenciar que cada Dicastério tem competências próprias. Tais competências devem ser respeitadas, mas também distribuídas com racionalidade, eficácia e eficiência. Por isso nenhum Dicastério pode atribuir-se a competência doutro Dicastério, segundo o que está estabelecido pelo direito, e todos os Dicastérios fazem referência direta ao Papa.

5- Funcionalidade

A eventual incorporação num único Dicastério de dois ou mais Dicastérios competentes sobre matérias afins ou intimamente relacionadas serve, por um lado, para dar ao mesmo Dicastério uma maior relevância (mesmo exterior) e, por outro, a contiguidade e a interação das diferentes realidades no seio de um único Dicastério ajuda a ter maior funcionalidade (são exemplo disso mesmo os dois novos Dicastérios recentemente instituídos).[25]

A funcionalidade requer também a revisão contínua das funções e da atinência das competências e responsabilidades do pessoal e, consequentemente, a realização de deslocamentos, assunções, interrupções e também promoções.

6- Modernidade ‎(atualização)

Ou seja, a capacidade de ler e auscultar os «sinais dos tempos». Neste sentido, «providenciemos solicitamente para que os Dicastérios da Cúria Romana se coadunem às situações

do nosso tempo e adaptem às necessidades da Igreja universal».[26] Assim o solicitara o Concílio Vaticano II: os Dicastérios da Cúria Romana «sejam reorganizados, segundo as necessidades dos tempos, das regiões e dos ritos sobretudo quanto ao número, nome, competência e modo de proceder de cada um, bem como no que respeita à coordenação recíproca dos trabalhos».[27] ‎

7- Sobriedade

Nesta perspetiva, são necessários uma simplificação e um aligeiramento da Cúria: incorporação ou fusão de Dicastérios segundo assuntos de competência e simplificação interna de cada um dos Dicastérios; eventuais supressões de Departamentos que se revelem desajustados das necessidades contingentes. Inserção nos Dicastérios ou redução das comissões, academias, comités, etc. Tendo sempre em vista a sobriedade indispensável para um testemunho digno e autêntico.

8- Subsidiariedade

Reordenamento de competências específicas dos vários Dicastérios, deslocando-as, se necessário, de um Dicastério para outro, a fim de alcançar a autonomia, a coordenação e a subsidiariedade nas competências e a interconexão no serviço.

Neste sentido, é necessário respeitar também os princípios da subsidiariedade e da racionalização na relação com a Secretaria de Estado e no seio dela mesma – entre as suas diferentes competências – para que, no cumprimento das próprias funções seja a ajuda direta e mais imediata do Papa.[28] E isto também para uma melhor coordenação dos vários setores dos Dicastérios e dos Departamentos da Cúria. A Secretaria de Estado poderá realizar esta sua importante função, precisamente na realização da unidade, interdependência e coordenação das suas Secções e dos seus vários setores.

9- Sinodalidade

O trabalho da Cúria deve ser sinodal: reuniões periódicas dos Chefes de Dicastério, presididas pelo Romano Pontífice;[29] audiências regulares previstas dos Chefes de Dicastério; reuniões habituais interdicasteriais. A redução do número de Dicastérios permitirá encontros mais frequentes e sistemáticos dos diferentes Prefeitos com o Papa e reuniões eficazes dos Chefes dos Dicastérios, não o podendo ser com um grupo demasiado grande.

A sinodalidade[30] deve ser vivida também dentro de cada Dicastério, dando particular realce ao Congresso e maior frequência pelo menos à Sessão ordinária. No seio de cada Dicastério, deve-

se evitar a fragmentação que pode ser determinada por vários fatores, tais como a proliferação de setores especializados, que podem tender para serem autorreferenciais. A coordenação entre eles deveria ser tarefa do Secretário ou do Subsecretário.

10- Catolicidade

Entre os colaboradores, além dos sacerdotes e consagrados/as, a Cúria deve refletir a catolicidade da Igreja com a assunção de pessoal proveniente de todo o mundo, de diáconos permanentes e fiéis leigos, cuja escolha deve ser cuidadosamente feita com base na sua vida espiritual e moral exemplar e na sua competência profissional. É oportuno prever o acesso de um número maior de fiéis leigos, especialmente nos Dicastérios onde eles possam ser mais competentes que os clérigos ou os consagrados. Além disso é de grande importância a valorização do papel da mulher e dos leigos na vida da Igreja e a sua integração nas lideranças dos Dicastérios, com particular atenção à multiculturalidade.

11- Profissionalismo

É indispensável que cada Dicastério adote uma política de formação permanente do pessoal, para evitar o enferrujamento e a queda na rotina do funcionalismo.

Por outro lado, é indispensável a arquivação definitiva da prática do promoveatur ut amoveatur.

12- Gradualidade (discernimento)

A gradualidade é o fruto daquele indispensável discernimento que envolve processo histórico, estipulação de tempos e etapas, verificação, verificação, correções, experimentação, aprovações ad experimentum. Nestes casos, portanto, não se trata de indecisão, mas da flexibilidade necessária para se poder alcançar uma verdadeira reforma.

ALGUNS PASSOS FEITOS[31]

Menciono brevemente e limitando-me a alguns passos realizados na implementação dos critérios orientadores, das recomendações feitas pelos Cardeais, durante as Reuniões plenárias antes do Conclave, da COSEA, do Conselho de Cardeais, bem como dos Chefes de Dicastério e de outras pessoas e peritos.

– Em 13 de abril de 2013, foi anunciado o Conselho dos Cardeais (Consilium Cardinalium Summi Pontifici) – o chamado C8, que se tornou C9 a partir de 1 de julho de 2014 – primariamente para aconselhar o Papa no governo da Igreja universal e sobre outros temas relacionados,[32] e também com a tarefa específica de propor a revisão da Constituição apostólica Pastor Bonus.[33]

– Com o Quirógrafo de 24 de junho de 2013, foi ereta a Pontifícia Comissão Referente sobre o Instituto para as Obras de Religião, a fim de se conhecer de modo mais aprofundado a posição jurídica do IOR e permitir uma sua melhor «harmonização» com «a missão universal da Sé Apostólica. Tudo para «permitir que os princípios do Evangelho permeiem também as atividades de natureza económica e financeira» e para alcançar uma completa e reconhecida transparência no seu trabalho.

– Com o Motu Proprio de 11 de julho de 2013, proveu-se a delinear a jurisdição dos órgãos judiciários do Estado da Cidade do Vaticano em matéria penal.

– Com o Quirógrafo de 18 de julho de 2013, foi instituída a COSEA (Pontifícia Comissão referente de estudo e orientação sobre a organização da estrutura económico-administrativa),[34] com a tarefa de estudar, analisar e recolher informações, em colaboração com o Conselho dos Cardeais para o estudo dos problemas organizativos e económicos da Santa Sé.

– Com o Motu Proprio de 8 de agosto de 2013, foi instituído o Comité de Segurança Financeira da Santa Sé para prevenir e contrastar o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição de massa. Tudo isso, para levar o IOR e todo o sistema económico vaticano à regular adoção e cumprimento completo, com empenho e diligência, de todas as normas internacionais sobre a transparência financeira.[35]

– Com o Motu Proprio de 15 de novembro de 2013, foi consolidada a Autoridade de Informação Financeira (AIF),[36] instituída por Bento XVI, com Motu Proprio de 30 de dezembro de 2010, para prevenir e contrastar atividades ilegais em campo financeiro e monetário.[37]

– Com o Motu Proprio de 24 de fevereiro de 2014 (Fidelis dispensator et prudens), foram eretas a Secretaria para a Economia e o Conselho para a Economia,[38] substituindo o Conselho dos 15 Cardeais, tendo o dever de harmonizar as políticas de controle a respeito da gestão económica da Santa Sé e da Cidade do Vaticano.

– Com o mesmo Motu Proprio (Fidelis dispensator et prudens) de 24 de fevereiro de 2014, foi ereto o Departamento do Auditor Geral (DAG) como novo ente da Santa Sé encarregado de fazer a revisão (audit) dos Dicastérios da Cúria Romana, das instituições ligadas à Santa Sé – ou que fazem referência a ela – e das administrações do Governatorado do Estado da Cidade do Vaticano.[39]

– Com o Quirógrafo de 22 de março de 2014, foi instituída a Pontifícia Comissão para a Tutela dos Menores para «promover a tutela da dignidade dos menores e dos adultos vulneráveis, através das formas e modalidades, cônsones à natureza da Igreja, que se considerem mais oportunas».

– Com o Motu Proprio de 8 de julho de 2014, foi transferida a Secção Ordinária da Administração do Património da Sé Apostólica para a Secretaria para a Economia.

– Em 22 de fevereiro de 2015, foram aprovados os Estatutos dos novos Organismos Econômicos.

– Com o Motu Proprio de 27 de junho de 2015, foi ereta a Secretaria para a Comunicação com a tarefa de «dar resposta ao atual contexto comunicativo, caraterizado pela presença e o desenvolvimento dos mídias digitais, pelos fatores da convergência e da interatividade», e também reestruturar globalmente, através dum processo de reorganização e de incorporação de «todas as realidades que até hoje, de diferentes maneiras, se ocuparam da comunicação», a fim de «corresponder cada vez melhor às exigências da missão da Igreja».

– Em 6 de setembro de 2016, foi promulgado o Estatuto da Secretaria para a Comunicação, que entrou em vigor em outubro passado.[40]

– Com os dois Motu Proprio de 15 de agosto de 2015, proveu-se à reforma do processo canónico para as causas de declaração de nulidade do matrimónio: Mitis et misericors Iesus, no Código dos Cânones das Igrejas Orientais; Mitis Iudex Dominus Iesus, no Código de Direito Canónico.[41]

– Com o Motu Proprio de 4 de junho de 2016 (Come una madre amorevole), pretendeu-se obviar à negligência dos Bispos no exercício do seu cargo, particularmente em relação aos casos de abusos sexuais de menores e adultos vulneráveis.

– Com o Motu Proprio de 15 de agosto de 2016 (Sedula Mater), foi constituído o Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida, fazendo apelo antes de mais nada à finalidade pastoral geral do ministério petrino: «empenhamo-nos com prontidão por tudo dispor para que as riquezas de Cristo Jesus fluam apropriada e profusamente entre os fiéis».

– Com o Motu Proprio de 17 de agosto de 2016 (Humanam progressionem), foi constituído o Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, a fim de que o desenvolvimento se implemente «mediante o cuidado pelos bens incomensuráveis da justiça, da paz e da salvaguarda da criação». Neste Dicastério confluirão, a partir de 1 janeiro de 2017, quatro Conselhos Pontifícios: Justiça e Paz, Cor Unum, Pastoral dos Migrantes e Agentes Sanitários. Ocupar-me-ei diretamente «ad tempus» da Secção para a pastoral dos migrantes deste novo Dicastério.[42]

– Em 18 de outubro de 2016, foi aprovado o Estatuto da Pontifícia Academia para a Vida.

O nosso encontro teve início falando do significado do Natal como subversão dos nossos critérios humanos para destacar que o coração e o centro da reforma é Cristo (cristocentrismo).

Gostaria de concluir simplesmente com uma palavra e uma oração. A palavra serve para reiterar que o Natal é a festa da amante humildade de Deus. A oração é a convocatória natalícia do Padre Matta el Meskin (monge contemporâneo) que, dirigindo-se ao Senhor Jesus nascido em Belém, assim se exprime: «Se para nós a experiência da infância é uma coisa difícil, não o é para Vós, Filho de Deus. Se tropeçamos no caminho que leva à comunhão convosco segundo esta pequena estatura, Vós sois capaz de remover todos os obstáculos que nos impedem de o fazer. Sabemos que não tereis paz enquanto não nos achardes de acordo com a vossa semelhança e com esta estatura. Permiti-nos hoje, ó Filho de Deus, que nos aproximemos do vosso coração. Concedei-nos a graça de não nos julgarmos grandes nas nossas experiências. Ao contrário, concedei que nos tornemos pequenos como Vós, para poder estar junto de Vós e receber de Vós humildade e mansidão em abundância. Não nos priveis da vossa revelação, a epifania da vossa infância nos nossos corações, para podermos curar, com ela, todo o orgulho e arrogância. Temos uma necessidade extrema (…) de que reveleis em nós a vossa simplicidade, fazendo-nos a nós, antes a Igreja e todo o mundo, semelhantes a Vós. O mundo está cansado e esgotado, porque encontra-se em competição para ver quem é o maior. Há uma concorrência desumana entre governos, entre Igrejas, entre povos, no seio das famílias, entre uma paróquia e outra: quem é o maior entre nós? O mundo é atormentado por dolorosas feridas, porque a sua grande epidemia é esta: quem é o maior? Mas hoje encontramos em Vós, Filho de Deus, o nosso único remédio. Nós e o mundo inteiro não acharemos salvação nem paz, se não voltarmos a encontrar-Vos de novo na manjedoura de Belém. Ámen».[43]

Obrigado! Desejo-vos um santo Natal e um feliz ano novo de 2017!

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